Tipo
Artigo de revista
Título
A liberdade como prerrogativa fundamental dos contribuintes e as limitações ao poder de polícia fiscal
Data
2008, 2006
Ementa

Sumário:Da colocação do problema: o direito fundamental à liberdade e o confronto com o dever de tributar -- Do poder de polícia fiscal -- Das acepções da liberdade no direito tributário: agressões estatais aos direito fundamentais dos contribuintes : da impossibilidade de apreensã ode mercadorias sem ordem judicial; das sanções políticas: coerção, por vias indiretas, ao pagamento de tributos.

Classificação (CDDir)
341.3931
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Limitações constitucionais [ 341.3931 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 18, n. 513, p. 5–12, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 22, n. 140, p. 93–111, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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