Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Tutela coletiva em Portugal
Data
2006
Ementa
Sumário:Os direitos coletivos e a sociedade contemporânea -- Interesses individuais e coletivos -- a legitimidade para a propositura da ação popular -- A coisa julgada na ação popular -- Procedimento cautelar na ação popular -- Das ações previstas na lei 24/96 -- Comparativo entre a ação civil pública (Brasil) e a ação popular (Portugal).
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
2006
Revista autônoma de processo / Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 5 v.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 5 v.
Biblioteca Digital
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
2024-08-13T02:20:40.000Z [ 12126635 ]