A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da administração pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Baptista, Patrícia

Título

A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da administração pública

Data

2008, 2006

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2006

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 3, p. 155–181, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

2008

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

Referência: v. 23, n. 3, p. 306–324, mar., 2008.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas