Tipo
Artigo de revista
Título
O grau de coerção das decisões proferidas com base em prova sumária
Data
2006
Ementa

Resumo:O assunto principal sobre o qual versa este texto é multa que incide caso o réu não cumpra a liminar. Todos os problemas surgem porque a liminar á decisão que não se baseia em prova exauriente e pode ser revogada pela sentença de mérito. Por isso, os pontos relevantes são: a multa pode ser desde logo cobrada? É devida mesmo se a ação for julgada improcedente? Razões como, por exemplo, a natureza jurídica da multa, são levadas em conta na busca das respostas às perguntas acima.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: n. 10, p. 287–302, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 142, p. 7–19, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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