Tipo
Artigo de revista
Título
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito
Data
2006
Ementa

Sumário:Investigação criminal e estado de direito : início do procedimento investigatório -- Ponderação de bens jurídicos em conflito : divergência doutrinária e jurisprudencial -- A denúncia anônima e a vedação constitucional à obtenção ilícita de provas -- Critérios de validade das investigações originadas de denúncia anônima.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 7, p. 234–263, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

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