Tipo
Artigo de revista
Título
Dos crimes falimentares
Data
2006
Ementa

Sumário:Sujeito ativo no crime falimentar -- O Ministério Público na Lei Falimentar -- Do elemento volitivo -- Princípio da insignificância no crime falimentar -- Do crime na forma tentada -- Irretroatividade da Lei Falimentar: Novatio Legis in Pejus.

Classificação (CDDir)
341.5545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]
»»»» Falência [ 341.5545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 28–40, ago./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 32–44, ago./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:20:51.000Z [ 9533800 ]