Tipo
Artigo de revista
Autor
Monteiro, Eduardo Gulart
Título
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51, de 14/02/06
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 22, n. 6, p. 669–673, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2006
Revista de administração municipal / Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ibam, 1961.
   Referência: v. 51, n. 258, p. 27–31, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 51, de 2006
 
 
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

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