Tipo
Artigo de revista
Autor
Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928
Título
Teoria geral das agências reguladoras
Data
2006
Ementa

Sumário:Direito subjetivo e responsabilidade pública e seus reflexos na teoria geral da cidadania -- A tipologia das agências reguladoras brasileiras -- Proposta de uma super agência reguladora financeira.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 7, n. 23, p. 117–193, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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