DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.