Tipo
Artigo de revista
Autor
Sousa, Juliano Cleidson Morais de
Título
O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa
Data
2006
Ementa

Resumo:Investiga o contexto jurisprudencial e doutrinário acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vislumbrando a possibilidade do emprego subsidiário do instituto penal da prescrição nos processos que apuram ato infracional.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 485–498, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:55:59.000Z [ 9626659 ]