Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa
Data
2006
Ementa

Resumo:Investiga o contexto jurisprudencial e doutrinário acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vislumbrando a possibilidade do emprego subsidiário do instituto penal da prescrição nos processos que apuram ato infracional.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 485–498, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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