Tipo
Artigo de revista
Título
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda os pressupostos de uma economia de mercado e sua natureza sociológica, partindo da teoria de base de Max Weber, importante para compreender a configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais na atividade econômica da mineração, que necessita da presença de um Estado regulador.

Classificação (CDDir)
342.1245
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos às minas. Propriedade mineira. Direito de mineração [ 342.1245 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 521–550, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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