Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.55621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 215–240, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:55:55.000Z [ 9626435 ]