Tipo
Artigo de revista
Título
A contemporaneidade e o tratamento dos estranhos à comunidade
Data
2006
Ementa

Resumo:Partindo-se da premissa de que a retomada da democracia não possibilitou ainda a superação do medo social causado pelo acréscimo de violência, o sistema constitucional de garantias resta paralisado diante de práticas legislativas infraconstitucionais que não se adequam às diretrizes traçadas na Constituição. Cabe ao Judiciário a correção destas distorções, não aplicando, por exemplo, o aumento da pena pela reprovação da conduta social prevista no art. 59 do Código Penal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 307–324, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas


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