Tipo
Artigo de revista
Título
A votação unânime no júri e a Constituição Federal
Data
2006
Ementa

Resumo:"O presente estudo tem por finalidade fazer uma análise crítica dos princípios constitucionais da publicidade dos atos judiciais, da amplitude de defesa e do sigilo das vota- ções no Tribunal do Júri, avaliando possível conflito e definindo o princípio preponderante. Após isso, trata da a filtragem hermenêutico-constitucional das regras do Código de Processo Penal que versam sobre a forma e o procedimento para a votação de cada quesito na sala secreta, e realiza uma interpretação conforme a Constituição. O objetivo é demonstrar que o Direito não se interpreta por partes, mas como um todo, com a Constituição no seu vértice."

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 377–398, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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