Resumo:" É apresentada, inicialmente, uma posição da Enfermagem no contexto histórico brasileiro. Concomitantemente, é abordada a legislação que regulamenta a profissão de Enfermeiro, inclusive com enfoque ético. Após, são expostos conceitos de responsabilidade civil que possam vir a ser utilizados no entendimento de por que ocorre esta responsabilização do enfermeiro em casos de danos ao paciente causados pela assistência de enfermagem. A seguir, é exposta uma visão de como os tribunais brasileiros podem avaliar a responsabilidade jurídica do enfermeiro, em caso de ocorrência desses danos."