Tipo
Artigo de revista
Título
Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais
Data
2006
Ementa

Resumo:Embora o tema seja de inegável utilidade prática, pouco há na doutrina e na jurisprudência a respeito da atividade administrativa empreendida pelos tribunais nos pedidos de revisão do valor dos precatórios judiciais, seja em virtude de erro ou inexatidão material ou de erro de cálculo. Preocupa-se o presente estudo com a necessidade de aprofundamento das raízes históricas dos conceitos e procedimentos que envolvem esse instigante assunto, cujo manejo, regular ou irregular, pode representar, respectivamente, economia ou prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 259–286, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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