Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição de iluminação pública
Data
2006
Ementa

Resumo:"Analisaremos o destino do excesso de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública, perscrutando as bases de cálculo utilizadas pelos Municípios, e sugerindo uma fórmula capaz de equacionar o binômio arrecadação/despesas. A pesquisa baseou-se na legislação e em diversas obras de Direito Tributário. Os Municípios vêm utilizando bases de cálculo que ensejam uma arrecadação incompatível com a despesa do serviço de iluminação pública, o que gera excesso de arrecadação. Para sanar a questão, formulamos uma base de cálculo que inclui apenas a despesa com o sistema de iluminação pública, dividida pelo número de imóveis beneficiados com o serviço."

Classificação (CDDir)
341.397
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 191–200, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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