Resumo:Uma das principais ferramentas encarregadas do mister de garantir aplicabilidade concreta às normas jurídicas, é a hermenêutica, que consiste em interpretar a regra, dando-lhe utilidade num determinado caso concreto. Modernamente, com a insuficiência dos modelos clássicos de interpretação, que não garantem, via de regra, efetividade às normas, há um movimento doutrinário e jurisprudencial intenso na busca de re-modelar as técnicas de hermenêutica jurídica, a fim de que sejam efetivamente concretizados os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.