Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinheiro, Érika Monaísa

Título

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Data

2006

Ementa

Resumo:Aborda os aspectos históricos, doutrinários e legislativos do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, sua aplicação no direito estrangeiro, apresentando, ainda, considerações acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal de 1988, bem como os aspectos dogmáticos da Lei n. 9.605/98.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 3, n. 2, p. 253–268, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ