Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., A impossibilidade de vedação legislativa absoluta a liberdade provisória, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Antônia Claudiene da

Título

A impossibilidade de vedação legislativa absoluta a liberdade provisória

Data

2006

Ementa

Resumo:Busca refutar a constitucionalidade de todo e qualquer diploma infraconstitucional instrumental que, abstrata e genericamente, vede ao Poder Judiciário a apreciação dos requisitos de cautelaridade da prisão processual em cada caso concreto.

Classificação (CDDir)

341.4326

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 3, n. 2, p. 59–78, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ