Tipo
Artigo de revista
Título
A legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdição
Data
2006
Ementa

Resumo:"A soberania popular, força do duplo grau de jurisdição, constitui-se valor mitigado na processualística vigente, sem, contudo, impedir a convivência harmoniosa dos citados postulados. A legítima defesa permanente, figura doutrinária que amplia o conceito da agressão iminente, tem recebido a pecha de julgamento contrário à prova dos autos, sem que, no mérito recursal, se adentre o âmago do juízo valorativo que motivou absolvição. É necessário que os Tribunais procedam ao reexame dessas decisões pelo móvel da absolvição, para efetivamente proceder a seu reexame, preservando, assim, a harmonia que devem guardar, no júri, os princípios da soberania e duplo grau de jurisdição."

Classificação (CDDir)
341.528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 4, n. 3, p. 433–446, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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