Tipo
Artigo de revista
Título
A dupla filiação partidária sob a ótica da Lei dos Partidos Políticos
Data
2006
Ementa

Resumo:Discorre sobre a problemática da filiação partidária tendo como estudo de caso AIRCs contra candidatos às eleições municipais de 2004, no município de Mossoró/RN. Conclui que potenciais candidatos têm sido excluídos do processo eleitoral por inobservância aos dispositivos legais, especificamente duplicidade de filiação, que, configurada sua ocorrência, significa ausência de condição de elegibilidade constitucional.

Classificação (CDDir)
341.29
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Partidos políticos [ 341.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 4, n. 3, p. 159–176, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:55:45.000Z [ 9625921 ]