Habeas Corpus e o direito ao silêncio nas comissões parlamentares de inquérito
Data
2006
Ementa
Resumo:Trata da utilização do habeas corpus preventivos impetrados pelos investigados e testemunhas das Comissões Parlamentares de Inquérito, com a finalidade de ver-se assegurado o direito ao silêncio.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ] »»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ] »»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.