Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre a necessidade de representação da vítima nos crimes de violência doméstica ou familar
Data
2006
Ementa

Resumo:Argumenta a favor da tese de que a ação penal para crimes de violência doméstica ou familiar, depois da Lei Maria da Penha, tornou-se pública incondicionada.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 4, n. 3, p. 119–130, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas


2020-10-03T05:25:43.000Z [ 8962448 ]