Tipo
Artigo de revista
Título
A impenhorabilidade do bem de família oferecido pela entidade familiar como garantia real em favor de pessoa jurídica
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda a impenhorabilidade do bem de família no caso em que a entidade familiar, ou o casal, oferece o imóvel residencial como garantia real (hipoteca) em favor de pessoa jurídica, ainda que qualquer do casal seja, sócio da mesma.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 4, n. 3, p. 37–56, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:55:37.000Z [ 9625509 ]