Tipo
Artigo de revista
Título
Claúsula de barreira e funcionamento parlamentar
Data
2006
Ementa

Resumo:Apresenta tabela com a situação dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados que não atendem às exigências dos artigos 13 e 57 da lei 9096/95.

Classificação (CDDir)
341.29
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Partidos políticos [ 341.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 67–78, maio/ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

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