Tipo
Artigo de revista
Título
A lei, o tempo e o direito
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda os aspectos históricos e constitucionais da irretroatividade das leis e a proteção ao direito adquirido, apresentando-os como a garantia de que o passado é inviolável, e que os direitos valem no presente e produzem efeitos no futuro.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justiça & história / Centro de Memória do Judiciário.
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2001.
   Descrição Física: 18 v.
   Referência: v. 6, n. 12, p. 15–37, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Justiça & históriaPorto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2001.
 
 

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