Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma do Estado e prestação de serviços públicos
Data
2006
Ementa

Sumário:A ordenação constitucional acerca da Ordem Econômica : A distinção entre serviço público e atividade econômica -- O regime jurídico da atividade conômica em sentido restrito. O regime jurídico do serviço público (segundo o enfoque clássico). As tendências acerca da alteração do regime de serviço público -- A crise fiscal brasileira -- Os princípios fundamentais e sua implementação através da Ordem Econômica. O "novo" Estado regulador brasileiro e a livre-iniciativa. A ampliação da disciplina privatística e o serviço público. A tutela constitucional ao cidadão e ao usuário : As facetas da privatização. A questão do benefício econômico ao usuário.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 10 B, p. 315–342, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:31:46.000Z [ 9561311 ]