Tipo
Artigo de revista
Título
Parcerias público-privadas (PPPs) e regulação
Data
2006
Ementa

Sumário:PPPs: o modelo brasileiro : Da natureza contratual. Dos riscos partilháveis. Da austeridade fiscal. Das garantias especiais ou da "blindagem". Da contraprestação adicional à tarifa. Da indelegabilidade. Do longo prazo. Da vinculação a valor. Da avaliação de perfomance e da remuneração variável. Da administração pública como usuária. Da concorrência e da figura híbrida. Do órgão gestor. Da Sociedade de propósito específico. Da pretensa atualização automática. Das competências. Da consulta pública ou da preferível audiência pública. Do projeto básico. Do dever de motivação clara e congruente. Da segurança para os financiadores. Do Índice de Desenvolvimento Humano -- PPPs e regulação: mudanças necessárias no ambiente dos negócios públicos.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 10 B, p. 163–197, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:31:44.000Z [ 9561233 ]