Tipo
Artigo de revista
Título
Imposto de renda sobre juros de mora na execução trabalhista
Data
2006
Ementa

Sumário:Juros de mora: Natureza indenizatória dos juros de mora. Incidência de juros de mora sobre verbas trabalhistas -- Imposto de renda: Competência para apreciar questões relativas ao imposto de renda sobre verbas trabalhistas. Incidência de imposto de renda sobre verbas trabalhistas -- Incidência do imposto de renda sobre juros de mora. Não incidência de imposto de renda sobre juros de mora.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, 1976.
   Descrição Física: 34 v.
   Referência: v. 29, n. 29, p. 181–202, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
 
 
Altera a legislação o Imposto de Renda e dá outras providências.

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