Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., Mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Segurança jurídica e modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barroso, Luís Roberto, 1958

Título

Mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Segurança jurídica e modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais

Data

2006

Ementa

Sumário:Parte I. II - O papel dos precedentes e a modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais. II.2. O papel dos precedentes judiciais no direito brasileiro contemporâneo.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 2, p. 261–288, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ