Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT., Benefícios fiscais inválidos e a legítima expectativa dos contribuintes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ávila, Humberto

Título

Benefícios fiscais inválidos e a legítima expectativa dos contribuintes

Data

2006

Ementa

Sumário:Proteção ambiental: Devido processo jurídico. Especificação jurisprudencial da proteção procedimental -- Proteção substancial: Princípios da proteção, da confiança e da boa-fé. Especificação jurisprudencial da proteção substancial. Exclusão de penalidades -- Proteção compensatória.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

Referência: v. 5, p. 93–109, jan./jun., 2006.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas