Tipo
Artigo de revista
Título
O estado de direito e o direito fundamental do consumidor nas concessões
Data
2006
Ementa

Sumário:A necessidade de tutela dos direitos fundamentais -- O direito do consumidor como direito fundamental -- A vinculação da concessionária aos direitos fundamentais e ao Código de defesa do consumidor -- O direito fundamental do consumidor a um serviço adequado e eficiente nas concessões.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 21–38, out./nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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