Tipo
Artigo de revista
Título
Tendências atuais do processo administrativo fiscal
Data
2006
Ementa

Sumário:Processo administrativo fiscal : exigência ou faculdade constitucional ? -- Efeitos de decisões finais dos tribunais administrativos fiscais -- As garantias constitucionais do livre acesso ao Poder judiciário, do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes -- A exigência de prévio depósito para a subida de recurso no processo administrativo fiscal -- Possibilidade de a fazenda pública ir ao Poder judiciário para rever decisão administrativa preclusa a ela contrária -- A autoridade ou órgão administrativo, julgadores no processo administrativo fiscal, podem deixar de aplicar a lei por consideração de sua inconstitucional ?

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 6, p. 367–403, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2006
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 81–117, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2006
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 8, n. 39, p. 213–246, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:21:03.000Z [ 9534325 ]