Tipo
Artigo de revista
Título
Os serviços legais no contexto internacional
Data
2006
Ementa

Sumário:A importância dos serviços na economia mundial -- OMC : Histórico. As normas da OMC sobre serviços. GATS/OMC : o acordo sobre o comércio de serviços. A classificação dos serviços no GATS/OMC -- Mercosul : Histórico. As normas do Mercosul sobre serviços -- ALCA : Histórico. Normas propostas. Críticas à ALCA -- OECD - princípios que recomenda -- Internacional Bar Association - IBA -- Os serviços legais no Brasil : A natureza jurídica dos serviços do advogado. Das atividades provativas do advogado e da condição para o exercício da advocacia. Os provimentos do conselho federal da OAB : Abrangência das atividades profissionais do advogado (prov. 66/68). Consultores e sociedades de consultores de direito estrangeiro - provimento 91/2000. As sociedades de advogados - provimento 92/2002. A publicidade dos serviços advocatícios - provimento 94/2000. Arbitragem : representação das partes : lei 9.307/96 -- O impacto da presença do advogado estrangeiro no Brasil -- A EC 45/2004.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 67, p. 257–277, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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