Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais e sistema tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidade
Data
2006
Ementa

Sumário:Os direitos fundamentais : definição, evolução histórica e características -- O sistema tributário e a proteção dos direitos fundamentais : a consituição federal de 1988 -- O despertar do princípio da proporcionalidade : O princípio da proporcionalidade e o direito constitucional brasileiro : o fortalecimanto dos direitos fundamentais. As críticas ao princípio da proporcionalidade -- O princípio da proporcionalidade e o direito constitucional tributário brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 67, p. 231–256, mar./abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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