Sumário:Os direitos fundamentais : definição, evolução histórica e características -- O sistema tributário e a proteção dos direitos fundamentais : a consituição federal de 1988 -- O despertar do princípio da proporcionalidade : O princípio da proporcionalidade e o direito constitucional brasileiro : o fortalecimanto dos direitos fundamentais. As críticas ao princípio da proporcionalidade -- O princípio da proporcionalidade e o direito constitucional tributário brasileiro.