Sumário:Importância da substituição tributária na arrecadação do estado do Rio Grande do Norte -- Substituição tributária : embasamento constitucional e legal e seu funcionamento : O instituto da substituição tributária no ordenamento jurídico pátrio. Previsão constitucional e legal da substituição tributária. Fato gerador presumido e base de cálculo arbitrada. Requisitos da substituição. Finalidade da substituição tributária. Distinção de outras espécies de sujeição passiva -- Operações com ICMS nas refinarias e bases : o mecanismo da composição de preço.