Sumário:Destinatários -- Duração das férias -- Domésticos -- Faltas injustificadas ao serviço -- Período aquisitivo -- Feriados -- Fracionamento das férias -- Período concessivo. Determinação do período de férias. Rescisão contratual -- Doença, acidente ou licença-maternidade durante o gozo das férias -- Afastamento por doença ou acidente durante o período aquisitivo -- Empregado aposentado -- Serviço militar: situação das férias -- Empregado preso: direito às férias -- Decisões de alguns tribunais regionais do trabalho. Décima segunda região. Terceira região. Quarta região.