Tipo
Artigo de revista
Título
Constituição e sua hermenêutica
Data
2006
Ementa

Sumário:Poder constituinte e rigidez constitucional -- Emenda e revisão constitucional: pontos comuns e divergentes -- Limitações ao poder de reforma constitucional. Limitações circunstanciais. Limitações procedimentais ou formais. Limitações materiais -- Cláusulas pétreas: o que são? Podem ser alteradas? -- Parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição Federal -- Emenda número 28, de 25/5/2000, e prescrição do rurícula.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 31, n. 57, p. 177–226, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:39.000Z [ 8888851 ]