Academia Brasileira de Direito Tributário., Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de execuções fiscais inserido pela Lei 11.051/2004, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de execuções fiscais inserido pela Lei 11.051/2004

Data

2006

Ementa

Sumário:Proposições gerais sobre a prescrição -- Da lei 11.051/2004 e a impossibilidade do reconhecimento ex officio da prescrição intercorrente.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 14, n. 68, p. 28–36, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD