Tipo
Artigo de revista
Título
Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a ação rescisória em matéria tributária
Data
2006
Ementa

Sumário:Direito material e direito processual -- Coisa julgada -- A ação rescisória : Natureza jurídica da ação rescisória. Cabimento. Violação literal de dispositivo de lei. A ação rescisória em matéria tributária. Matéria de interpretação controvertida nos tribunais. Situações envolvendo questão constitucional. Cabimento da ação rescisória de sentença anterior à declaração de inconstitucionalidade pelo STF. Não cabimento da ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF na área tributária.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 69, p. 190–202, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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