Academia Brasileira de Direito Tributário., Intervenção do estado na propriedade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Giora Junior, Romeu

Título

Intervenção do estado na propriedade

Data

2006

Ementa

Sumário:O direito de propriedade no Brasil -- Intervenção do estado na propriedade -- Conceito de intervenção -- Fundamentos -- Limitação administrativa e servidão administrativa -- Modalidades de intervenção : Limitações administrativas. Ocupação temporária. Tombamento. Servidão administrativa. Edificação e parcelamento compulsório. Desapropriação.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 14, n. 69, p. 83–96, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD