Tipo
Artigo de revista
Título
A contribuição ao PASEP pelos entes políticos
Data
2006
Ementa

Sumário:A contribuição ao programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP) : delineamentos gerais : A suposta facultatividade conferida pelo art. 8º da LC 8/70. A pretendida imunidade recíproca -- A jurisprudência mais recente e predominante.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 69, p. 69–82, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:28:01.000Z [ 9551872 ]