Academia Brasileira de Direito Tributário., Competência tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Medeiros, Pedro Jorge

Título

Competência tributária

Data

2006

Ementa

Sumário:Definição -- Características da competência tributária : Indelegabilidade e irrenunciabilidade. Incaducabilidade. Facultatividade. Privatividade -- Tipos de competência tributária : Competência privativa. Competência tributária comum. Competência tributária residual.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 14, n. 69, p. 44–53, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD