Tipo
Artigo de revista
Título
A sucessão das normas processuais penais de caráter material e seus reflexos sobre as garantias fundamentais do acusado
Data
2006
Ementa

Sumário:Irretroatividade da lei penal -- Retroatividade da lei penal benigna -- Normas de direito intertemporal na legislação brasileira -- Normas processuais penais formais e materiais.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Raízes jurídicas / Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp).
   Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 49–59, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:27:58.000Z [ 9551761 ]