Sumário:O que é doença ocupacional? -- Conceito legal de acidente de trabalho -- Dever de prevenir e evitar acidente do trabalho -- Responsabilidade do empregador e seus agentes nos acidentes de trabalho -- Responsabilidade civil do empregador e seus agentes nos acidentes do trabalho. Responsabilidade civil objetiva (sem culpa) do empregador nos acidentes do trabalho -- Responsabilidade objetiva do empregador para com os atos de seus empregados, serviçais ou prepostos. Responsabilidade objetiva (sem culpa) do empregador decorrente dos acidentes do trabalho. Princípio da hierarquia dinâmica das normas. Princípio da aplicação da norma mais favorável. Derrogação ao princípio da aplicação da norma mais favorável -- Competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho.