Tipo
Artigo de revista
Título
A derrogabilidade das normas de proteção internacional dos direitos humanos
Data
2006
Ementa

Sumário:O porquê da expressão "conflitos armados". Conflitos armados e proteção internaconal dos direitos humanos -- A derrogablilidade dos deveres internacionais de proteção dos direitos humanos em conflitos armados. O sistema europeu. O sistema interamericano. O sistema das Nações Unidas -- Reflexões sobre os dispositivos inderrogáveis e reservas. Reserva às normas inderrogáveis. Efeitos das reservas válidas para o Estado autor da reserva. Efeitos das reservas inválidas para os demais Estados signatários.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 5, n. 20/21, p. 11–41, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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