Ação civil pública trabalhista e FGTS, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pereira, Ricardo José Macedo de Britto, 1961

Título

Ação civil pública trabalhista e FGTS

Data

2006

Ementa

Sumário:O FGTS como direito social -- O conteúdo dos arts. 127 e 129 da Constituição -- Jurisprudência do STF e a interpretação da Medida Provisória conforme a Constituição.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.

   Referência: v. 16, n. 31, p. 110–118, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF