Tipo
Artigo de revista
Título
Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda
Data
2006
Ementa

Sumário:Histórico e evolução normativa da dedutibilidade dos royalties. A Lei nº 3.470/1958. A Portaria MF nº 436/1958. A Lei nº 4131/1962. A Lei nº 4506/1964. Revogação do artigo 74 da Lei nº 3470/1958. O Decreto nº 3000/1999 (Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR) a dedutibilidade dos royalties. O ato declaratório interpretativo SRF nº 02/2002 -- Princípio da estrita legalidade, ampliação das disposições da Lei nº 4506/1964 -- A Lei nº 8955/1994 e o sistema de franquia empresarial -- O objetivo do sistema de franquia empresarial e natureza específica de seus royalties.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 71, p. 71–94, nov./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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