Tipo
Artigo de revista
Título
Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda
Data
2006
Ementa

Sumário:Histórico e evolução normativa da dedutibilidade dos royalties. A Lei nº 3.470/1958. A Portaria MF nº 436/1958. A Lei nº 4131/1962. A Lei nº 4506/1964. Revogação do artigo 74 da Lei nº 3470/1958. O Decreto nº 3000/1999 (Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR) a dedutibilidade dos royalties. O ato declaratório interpretativo SRF nº 02/2002 -- Princípio da estrita legalidade, ampliação das disposições da Lei nº 4506/1964 -- A Lei nº 8955/1994 e o sistema de franquia empresarial -- O objetivo do sistema de franquia empresarial e natureza específica de seus royalties.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 71, p. 71–94, nov./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
 
 
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising ) e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

2020-10-03T05:18:30.000Z [ 8887347 ]