Tipo
Artigo de revista
Título
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Data
2006
Ementa

Sumário:Estado de direito -- Supremacia da constituição -- Direito e política -- Da possibilidade de controle jurisdicional nas questões orçamentárias -- Do tribunal constitucional como órgão jurisdicional e político -- Do supremo tribunal federal como órgão competente para o controle jurisdicional do orçamento.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 70, p. 162–185, set./out., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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